Caso Marielle: STF inicia julgamento de denúncia contra Irmãos Brazão e mais três acusados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

Os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Os três estão presos desde março devido às investigações.

Além deles, Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, será julgado por homicídio. A acusação alega que ele monitorou a rotina de Marielle antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, foi denunciado apenas por organização criminosa, acusado de fornecer a arma usada no crime.

O julgamento será decidido pelos votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Segundo a denúncia da PGR apresentada no mês passado, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou a execução dos homicídios.

Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros votarem a favor da denúncia. Se a denúncia for aceita, eles responderão a uma ação penal que poderá resultar na condenação pelo assassinato.

Foto: Agência Brasil