Na sexta-feira (14), a primeira-dama Rosângela da Silva afirmou que o projeto de lei que equipara o aborto realizado depois de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples é um “absurdo” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas”. Na visão dela, os autores do projeto parecem desconhecer as batalhas que mulheres e meninas enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil.
“É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS”
A primeira-dama declarou ainda que a tramitação do projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara é “preocupante”, criticando a hipótese de uma mulher estuprada que aborta ser condenada a uma pena mais severa que a de seu estuprador.
Janja finalizou sua manifestação defendendo que não se pode “revitimizar e criminalizar” as mulheres e meninas amparadas pela lei. Janja está na Itália em companhia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião do G7. Ao ser perguntado por jornalistas em viagem, o presidente afirmou que trataria do assunto apenas quando retornasse ao Brasil.
Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 1904/24, que equipara o aborto realizado depois de 22 semanas ao crime de homicídio simples. Essa ação permite que a redação do projeto seja analisada de forma direta pelo plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
A pena do crime seria aplicada até mesmo nos casos em que o aborto é considerado legal pela legislação brasileira. São eles:
Em casos de gravidez de feto anencefálico;
Quando há risco de vida para a mãe;
Se a gravidez é fruto de um estupro.
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Escrito por: Rafael Ajooz
