Câmara aprova urgência para projeto que invalida delação de réu preso

Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4272/16, do ex-deputado Wadih Damous, que barra a homologação da delação premiada de réu preso. Os projetos com urgência podem ser votados de forma no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Além de prever a homologação da colaboração premiada apenas para acusados ou indiciados que estejam respondendo em liberdade, o texto ainda determina que as denúncias não tenham como base apenas as declarações do colaborador.

Apresentado no auge da Operação Lava Jato, o projeto do ex-deputado foi justificado com a finalidade de “preservar o caráter voluntário do instituto” e evitar que a prisão cautelar seja utilizada como “instrumento de pressão psicológica sobre o acusado”.

Agora, ao apresentar o requerimento para que o PL tramitasse em regime de urgência, o deputado Luciano Amaral (PV-AL) negou que a meta fosse anular delações recentes, à exemplo da do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que poderia impactar nas investigações que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro. Luciano sustentou que trata-se de um pedido de natureza “técnica”, não tendo relação com ideologias políticas.

Créditos da imagem: Divulgação/Commons

Escrito por: Rafael Ajooz