Caso 7 de setembro: TSE anula decisão que condenava Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), e anulou uma decisão que condenava os dois por abuso político durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022. Porém, ambos permanecem inelegíveis por 8 anos, de acordo com a primeira condenação do TSE, que teve 5 votos favoráveis e 2 desfavoráveis.

Na época da decisão de inelegibilidade, o ministro Benedito Gonçalves se manifestou em um processo apresentado pela coligação de Lula (PT) com base nos mesmos fatos apresentados pela candidata à Presidência Soraya Thronicke (União) e pelo PDT.

Segundo Raul Araújo, a decisão de Benedito Gonçalves de realizar o julgamento antecipadamente não foi “correta”, e decidiu extinguir a ação de forma parcial por não julgar correto e contra o princípio da ampla defesa uma decisão com base em fatos apreciados em casos relacionados.

Assim, ainda que Bolsonaro obtenha a improvável reversão de uma condenação no Supremo Tribunal Federal, a outra continuaria a vigorar e a mantê-lo longe das urnas.

Por: Ágatha Araújo

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