Ministro do STF, Edson Fachin, determina investigação sobre monitoramento de advogado pela PM do Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu que o Ministério Público do Rio de Janeiro empenhe uma investigação sobre o caso do monitoramento de um advogado feito pela Polícia Militar do estado. Na visão dele, a situação “apresenta contornos de gravidade”, indicando uma “possível instrumentalização indevida do aparato estatal”.
O episódio foi apresentado pelo jornal O GLOBO no mês passado. Um documento da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, revelou que agentes da seção de inteligência da Polícia Militar monitoraram a atuação na favela de políticos e de um advogado ligado a movimentos de Direitos Humanos.
O caso foi levado ao STF pelas comissões de Prerrogativas e de Direitos Humanos do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Fachin é o relator da ADPF das Favelas, ação que estabeleceu parâmetros sobre a atuação da Polícia Militar no estado fluminense.
O ministro apontou que o caso não deveria ser analisado na ADPF, merecendo ser esclarecido em uma apuração própria. Foi por isso que ele determinou o envio ao MP-RJ, “visando à instauração de procedimento próprio e análise das providências cabíveis”.
“A imputação de possível instrumentalização indevida do aparato estatal para monitoramento policial de advogados, com possível violação de prerrogativas profissionais e, em sentido mais amplo, defensores de direitos humanos, guarda relação com preceitos fundamentais e garantias constitucionais e merece esclarecimento e apuração pelas vias adequadas e pelos órgãos competentes”, escreveu Fachin.
Créditos da imagem: Divulgação
Escrito por: Rafael Ajooz
