AGU afirma que tese para demarcar terras indígenas é ‘inconciliável’, porém sugere negociação

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é “inconciliável”. Por outro lado, sugeriu uma solução negociada para o caso.

“Apesar de não ser possível, de antemão, indicar pontos passíveis de conciliação, a União reconhece que eventual conciliação poderá recair sobre os dispositivos relacionados aos aspectos patrimoniais existentes na Lei nº 14.701/2023, desde que respeitadas as teses fixadas por essa Suprema Corte“, diz a petição assinada pelo ministro da AGU, Jorge Messias.

De acordo com o Portal da Câmara dos Deputados, a tese de demarcação surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

O marco temporal determina que são consideradas terras tradicionalmente indígenas apenas aquelas que, na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), já eram ocupadas ou disputadas pelos indígenas.

Por: Ágatha Araújo

Foto: divulgação/Advocacia-Geral da União