Caso Henry Borel: Dr. Jairinho perde recurso para retomar cargo de vereador no Rio

A Primeira Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro negou o recurso do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, réu pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, para recuperar seu mandato na Câmara dos Vereadores do Rio.

A defesa de Jairinho recorreu à Justiça para reverter a decisão da Mesa Diretora da Câmara que resultou na cassação de seu mandato. O ex-vereador argumentou que o processo foi baseado em evidências e indícios sem provas robustas do assassinato do menino Henry. No entanto, por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso de Jairinho. A defesa alegava que a decisão não foi baseada em ação penal transitada em julgado, o que, segundo eles, deveria anular o decreto de cassação.

A relatora do processo, desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, afirmou que a perda do mandato de Jairinho se deu por falta de decoro parlamentar e não pela prática do homicídio. “O exame dos autos revela que a decisão que levou à perda do mandato de vereador pelo impetrante está fundamentada não na prática de homicídio, mas sim na falta de decoro parlamentar, cuja definição e extensão ficam sabidamente ao prudente arbítrio da comissão processante, não podendo o Poder Judiciário imiscuir-se nos fatos considerados como quebra de decoro, sob pena de afronta à autonomia dos poderes. Assim, se a cassação do mandato do impetrante não se fundamentou na prática de homicídio, não há que se falar em violação do postulado da presunção de inocência”, diz trecho da decisão.

Dr. Jairinho teve seu mandato cassado em junho de 2021, com 49 votos favoráveis e uma abstenção. Atualmente, ele está preso, acusado de ter matado o enteado Henry Borel, filho de sua então companheira Monique Medeiros, que também responde pelo crime.

Foto: Reprodução/Renan Olaz/CMRJ