Primeira Comissão Permanente de Combate ao Racismo é aprovada na Câmara do Rio

Nesta terça-feira (4), foi aprovada a primeira Comissão Permanente de Combate ao Racismo, a primeira com essa finalidade no Brasil. A comissão permanente, criada em 2023 com caráter especial, foi aprovada após 10 turnos de votação, na sessão desta terça-feira (4), na Casa do povo. Segundo o projeto criado pela vereadora Monica Cunha (PSOL), caberá a comissão disponibilizar a população mais uma instância de apoio e acolhimento, só que no ambiente legislativo através da fiscalização, do debate público e da escuta junto a população.

Durante o ano de 2023, a Comissão, que tinha como duração de um ano por ser temporária, promoveu 21 escutas, 18 reuniões e 6 audiências públicas para propor políticas públicas visando o combate ao racismo em todas as suas expressões, bem como analisar políticas públicas já existentes que consolidou um relatório qualificado com análises sobre a responsabilidade do poder público municipal e a falta de equidade racial.

Os eixos de trabalho foram: educação, saúde, cultura e patrimônio cultural. Além disso, foram construídas recomendações sobre política municipal para mulheres, juventude negra, medidas socioeducativas em meio aberto, desaparecimento forçado, orçamento municipal e sistema interamericano de direitos humanos.

Uma das conclusões do grupo é que a falta de infraestrutura e a falha na implementação dessas afetam principalmente os moradores das favelas e comunidades no município. Apesar de representar 56%, a população negra continua sendo o grupo mais vulnerável, marginalizado e excluído do acesso à saúde, mesmo que a Constituição garanta este acesso.

A presidente da primeira comissão especial dedicada ao tema, a vereadora Monica Cunha (PSOL) ressaltou que esta conquista atende uma demanda do movimento negro.

“É importante ter uma Comissão Permanente de Combate ao Racismo na Câmara Municipal do Rio para de fato priorizar a população negra carioca e colocar uma lupa antirracista na atuação do Executivo que garanta os direitos de todos os cidadãos. Vamos debater cotidianamente os efeitos do racismo na cidade do Rio de Janeiro”, afirmou a vereadora.

A comissão é composta por três vereadores negros: a presidente, Monica Cunha (PSOL), a relatora Thaís Ferreira (PSOL) e o membro efetivo Édson Santos (PT).

Foto: Maria Carius/CMRJ