Número de ações judiciais contra planos de saúde cresce em 21% no Brasil

De 2022 para 2023, o número de ações judiciais na área da saúde cresceu em 21%, grande parte em decorrência de cancelamentos dos planos de saúde pelas próprias operadoras ou por tratamentos não autorizados. Na última semana, representantes das maiores operadoras de saúde firmaram um acordo para suspender recentes cancelamentos e se responsabilizaram a manter os contratos em casos de tratamento continuado, como os de pacientes com câncer e autistas.

“Eles estão alegando um desequilíbrio no contrato. Eles falam que existem muitos beneficiários no plano, que demandam bastante e esses coletivos por adesão são cancelados com essa justificativa. Nos casos de tratamento, a maior parte das negativas é referente à não previsão no rol da ANS, a medicamentos e tratamentos não estipulados em contratos nas condições gerais”, explicou o advogado Caio Fernandes.

A nova lei a respeito dos planos de saúde só será votada no Congresso no segundo semestre do ano, e uma das cláusulas pretende proibir as operadoras de rescindirem contratos unilateralmente. Vanessa Campos, irmã de uma paciente oncológica, cujo câncer de mama se espalhou para a medula e cérebro, contou à rede Band que a família abriu um processo contra uma empresa de plano de saúde. Apesar de a Justiça ter concedido uma liminar para o tratamento, a ordem até o momento não foi cumprida.

“Depois da negativa, ela perdeu o movimento das pernas e perdeu a visão. Me assusta ver a minha irmã desse jeito. Se o convênio tivesse autorizado, desde o começo, ela não teria passado por tudo isso”, contou a familia.

Por Isabelli Aragão

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