STF decide tornar Moro réu por declaração sobre Gilmar Mendes

Nesta terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, de forma unânime, uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, em decorrência de uma fala contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. A denúncia aconteceu por causa de um vídeo no qual Moro aparece rindo e falando em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

A ministra e relatora Cármen Lúcia considerou que há elementos necessários para receber a denúncia e votou para tornar Moro réu. A magistrada foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

“A alegação do denunciado de que sua fala teria sido proferida em festa junina, em contexto de brincadeira, não autoriza a ofensa à honra de magistrado, muito menos, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”, sustentou Cármen.

A relatora também pontuou que, para receber a denúncia, são exigidos só “indícios de autoria e materialidade”, e que “prova definitiva dos fatos será conduzida no curso da instrução”.

Para o ministro Dino, a referência a Gilmar, e não a qualquer outro ministro do STF, não foi aleatória e pode estar relacionada a decisões dele diferentes das de Moro, quando foi juiz da Operação Lava-Jato.

No início da sessão, os ministros rejeitaram, também de forma unânime, uma solicitação da defesa de Moro para que o caso não fosse analisado no STF, uma vez que o vídeo foi gravado antes do ex-magistrado torna-se senador. A norma atual do foro privilegiado determina que só devem ser julgados na Corte casos que tenham tenham ocorrido durante o mandato e em função dele. Apesar disso, os ministros consideram que há competência do STF uma vez que a gravação foi divulgada em abril do ano passado, quando Moro já era parlamentar.

Na sessão, Luis Felipe Cunha, advogado do senador, assumiu que a declaração de Moro foi “infeliz”, porém disse que ela aconteceu em um “ambiente jocoso”, de uma festa junina.

Créditos da imagem: Divulgação

Escrito por: Rafael Ajooz