Anatel inaugura ferramenta online gratuita que permite ao consumidor comparar ofertas de operadoras
Nesta segunda-feira (3) , a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma ferramenta online para que o consumidor consiga comparar as ofertas de operadoras disponíveis em sua cidade.
As ofertas são divididas por:
- telefonia móvel;
- banda larga;
- TV por assinatura;
- telefonia fixa; e
- combos com os serviços anteriores.
Intitulada de “Anatel Busca Ofertas”, a ferramenta lista e detalha as ofertas disponíveis por município e tipo de serviço. Há a opção de filtrar por preço, nome da empresa, modalidade de pagamento e volume de dados (no caso da banda larga, por exemplo). A ferramenta se encontra no site da Anatel.
De acordo com a Anatel, o buscador de ofertas é compatível com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), “bem como considerará possíveis alterações resultantes da implementação do novo RGC”. A legislação de 2014, que define os direitos dos consumidores de telecomunicações, determina que as operadoras devem informar informações relevantes sobre suas ofertas, a fim de permitir a comparação de pacotes entre empresas diferentes.
Em outubro de 2023, a Anatel aprovou novas normas de direitos do consumidor, que entrariam em vigência em nove meses a partir de sua publicação. Apesar disso, a lei foi objeto de pedidos de anulação, que seguem sendo analisados pela agência. As principais mudanças no regulamento são a dispensa das operadoras de manter lojas físicas próprias, a proibição de cobrança no primeiro mês de inadimplência e a liberação de planos exclusivos para o meio digital.
A nova legislação também define que as operadoras podem migrar os clientes de forma automática para novos planos em situação de extinção dos atuais e de ausência de manifestação do cliente sobre a inscrição a um novo plano.
Créditos da imagem: Divulgação
Escrito por: Rafael Ajooz