Fiocruz manifesta ‘profunda preocupação’ com aprovação de projeto de lei sobre cigarros eletrônicos

A Instituição Oswaldo Cruz (Fiocruz) tornou pública nesta quinta-feira (30), uma declaração em que expressa “profunda preocupação” com o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que tem como objetivo estabelecer diretrizes para regular a produção, venda, controle e promoção dos cigarros eletrônicos. Nesta sexta-feira, dia 31 de maio, é celebrado o Dia Mundial Sem Tabaco.

No Brasil, a regulação de produtos relacionados ao tabaco é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atualmente veta a venda, importação e publicidade desses produtos. A Fiocruz destaca o perigo de retroceder na aprovação do PL e salienta que ignorar o trabalho técnico-científico da Anvisa favoreceria unicamente os interesses da indústria do tabaco.

O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançaram uma campanha contra o uso de cigarros eletrônicos. Dados do ministério indicam que crianças e adolescentes que fazem uso desses produtos têm ao menos o dobro de chances de fumar cigarros no futuro.

“Por meio de linguagem voltada para jovens, a campanha visa a promover uma mudança de comportamento e proteger as futuras gerações dos perigos do tabagismo, alertando para as estratégias da indústria para atrair esse público-alvo e expandir seu mercado consumidor.”

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro também lançou a campanha “Cigarro eletrônico em lugar nenhum, muito menos dentro de você”, com o objetivo de reafirmar o Dia Mundial sem Tabaco. A iniciativa, que aborda tanto questões legais quanto os efeitos que estes dispositivos eletrônicos causam sobre a saúde, é resultado da participação da cidade na Parceria para Cidades Saudáveis (PHC), uma resolução global com mais de 70 cidades focada na redução de doenças crônicas não transmissíveis, com apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Esta é uma campanha muito relevante e estamos contentes com o apoio da OMS. Nosso objetivo é conscientizar as pessoas sobre os malefícios do tabagismo e do uso de cigarros eletrônicos. A população precisa estar bem informada para evitar os danos à saúde causados tanto pelo tabaco quanto por esses dispositivos eletrônicos”, afirma Daniel Soranz, secretário municipal de Saúde.

Para aqueles que pretendem parar de fazer uso do tabaco, a Secretaria Municipal de Saúde oferece suporte. O “Programa de Controle do Tabagismo” atua de maneira ampla para promover a saúde da população, incentivando a adoção de hábitos de vida mais saudáveis. Desde o início do ano, 1.500 pessoas estão em tratamento na rede municipal de saúde para abandonar o hábito de fumar.

O tratamento é oferecido através da Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde), com grupos de apoio, consultas individuais com médicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais de saúde. As abordagens são personalizadas, seguindo as necessidades de cada pessoa, com aconselhamento, orientações para enfrentar os momentos de abstinência e, quando necessário, medicamentos para ajudar a lidar com os sintomas da falta da nicotina.

Confira a carta aberta da Fiocruz:

“A Presidência da Fiocruz manifesta profunda preocupação com o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que visa estabelecer diretrizes para regulamentar a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos dispositivos eletrônicos utilizados para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. De autoria da senadora Soraya Thronicke, o PL está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. No Brasil, a regulação de produtos relacionados ao tabaco é de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atualmente proíbe a comercialização, importação e propaganda desses produtos.

Em abril de 2024, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu, por unanimidade, manter a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, conforme a RDC 854/2024. Essa decisão reafirma a proibição estabelecida em 2009 pela RDC 46/2009, referente à comercialização de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, após revisões baseadas em discussões em painéis científicos e audiências públicas com pesquisadores, médicos e representantes da sociedade civil, que apresentaram robustas evidências científicas sobre os danos desses produtos.

A aprovação do PL 5008/2023 representaria um retrocesso e um desrespeito ao processo regulatório da Anvisa, cuja missão é proteger a saúde dos brasileiros. Ignorar o trabalho técnico-científico desenvolvido pela Agência atenderia exclusivamente aos interesses da indústria do tabaco.

Em maio de 2020, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) emitiu uma recomendação aos países que já proíbem a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), incentivando-os a fortalecer a aplicação dessa proibição, com o objetivo de proteger a saúde pública, especialmente a de crianças e não fumantes. Na ocasião, o diretor adjunto da Opas, Jarbas Barbosa, afirmou: “A indústria do tabaco precisa que os jovens comprem seus produtos, levando à dependência de nicotina, para que assim se tornem consumidores de longo prazo. Isso cria a oportunidade de substituir os 8 milhões de pessoas em todo o mundo que morrem por causas relacionadas ao tabaco todos os anos. É uma questão de lucros sobre as pessoas – uma escolha indefensável”.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em 2023 revelou que 79% da população brasileira apoia a manutenção da proibição da venda de dispositivos eletrônicos para fumar no país. Esse resultado destaca a firme oposição da sociedade à liberação desses produtos, os quais são amplamente reconhecidos como prejudiciais à saúde.

A Fiocruz, alinhada à sua missão de promover a saúde e prevenir doenças crônicas não transmissíveis, também se opõe à aprovação do PL 5008/2023.”

Por Isabelli de Aragão 

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