‘Taxa da blusinha’: Congresso entra em consenso e decide taxar 20% em compras de até 50 dólares

Nesta terça (28), a Câmara dos Deputados, em consenso com o Governo Federal, aprovou um texto que cria nova regra para a taxação das compras feitas em sites internacionais de até 50 dólares. O imposto de importação sobre esses itens será de 20%, com a contrapartida de que Lula não vete a proposta.

O texto, que segue para o Senado, faz parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este programa estabelece exigências de sustentabilidade no comércio de barros no Brasil e dá incentivos fiscais a empresas que investirem em descarbonização. Se os requisitos forem descumpridos, as empresas poderão ter suas habilitações canceladas com efeitos retroativos ou suspensão da habilitação.

A votação ocorreu em intenso clima de negociação e Lira concordou em taxar 20%, alíquota bem menor que a prevista no texto original, de 60%.

O acordo é considerado um avanço pelo governo, já que atualmente essas compras são isentas de imposto federal. Sobre elas, incide apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.

Por: Ágatha Araújo

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