Senado adia votação sobre taxação de compras internacionais para próxima semana

O Senado decidiu adiar para a próxima terça-feira (4) a votação do projeto de lei que trata da cobrança de taxas para produtos de até US$ 50 comprados em sites internacionais como Shein e AliExpress. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, foi confirmado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao jornalista Túlio Amâncio, da Band em Brasília. O relator do projeto será o senador Rodrigo Cunha (Podemos).

Na Câmara, após semanas de negociações com o governo federal, foi definida uma alíquota de 20%, significativamente menor que os atuais 60% previstos na legislação. No entanto, o Senado pretende avaliar a proposta com cuidado, evitando ser apenas um “carimbador” das decisões dos deputados.

Contexto e Polêmica

Em agosto de 2023, em meio a controvérsias sobre a cobrança de impostos para compras internacionais de qualquer valor, o governo lançou o programa “Remessa Conforme”. Este programa isentou pequenas importações, limitadas a US$ 50, desde que as plataformas de e-commerce aderissem ao plano. A medida visava regularizar as transações, já que muitos vendedores de grandes plataformas se passavam por pessoas físicas ou alteravam os valores nas notas fiscais, impedindo a arrecadação de tributos pelo governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que vetaria a taxação se a alíquota permanecesse em 60%, considerada impopular pelo Palácio do Planalto. O governo preferia discutir a proposta em outro projeto de lei, de preferência após as eleições municipais, para evitar o desgaste político que a taxação poderia causar.

Próximos Passos

O projeto de lei será analisado pelo Senado na próxima semana, e a expectativa é que os senadores façam ajustes e avaliações adicionais à proposta aprovada pela Câmara. A decisão final sobre a alíquota e as condições de taxação das compras internacionais será crucial para consumidores e para o governo, que busca um equilíbrio entre arrecadação e popularidade.

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