Congresso proíbe ‘saidinha’ de presos para visitar familiares em datas comemorativas

Nesta terça (28), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial do Presidente Lula à lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto em datas comemorativas para visitar as famílias. Em sessão, 314 deputados se manifestaram pela proibição da saída e 126 defenderam a manutenção da saída familiar. No Senado, o placar foi de 52 a 11.

Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Com a nova decisão da Câmara, a “saidinha” só será permitida para estudo ou trabalho externo.

Segundo o Palácio do Planalto, a proibição é inconstitucional e prejudicial à ressocialização do preso. A manutenção da visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.

Além de extinguir as “saidinhas”, a proposta prevê a exigência de exame criminológico para concessão da progressão de pena. O uso de tornozeleiras eletrônicas também foi estudado pela casa legislativa.

A saída beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam. Alguns fatores como bom comportamento ou cumprimento de 1/6 da pena, se for primário, ou 1/4 se reincidente contribuem para a permissão da saída temporária.

Porém, o benefício não é concedido a todos os detentos. Crimes como assassinato, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, roubo à mão armada e pedofilia são considerados hediondos, portanto autores de crimes como esses não são aptos para sair.

Por: Ágatha Araújo

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