Congresso mantém veto de Bolsonaro que dificulta punição à disseminação de fake news

Nesta terça-feira (28), o Congresso manteve os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), incluindo um que penaliza a proliferação de notícias falsas. O governo Lula tentou, sem sucesso, derrubar esses vetos.

Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou a atualização da LSN, que define novos crimes contra as instituições democráticas. A LSN, criada em 1983 durante a ditadura militar, foi criticada por ser usada para investigar adversários de Bolsonaro. Um dos vetos mantidos criminaliza a disseminação de fake news eleitorais.

Na votação, 317 deputados votaram para manter o veto, enquanto 139 votaram pela sua derrubada. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários pelo menos 257 votos.

O artigo vetado descreve o crime de “comunicação enganosa em massa”, que envolve a promoção ou financiamento da disseminação de mentiras por aplicativos de mensagens, comprometendo a integridade das eleições.

“Quero deixar muito claro que eu sou contra mentiras, sou contra falsidades, sou contra fake news, sou contra qualquer espécie de desinformação, seja ela isolada, seja ela disseminada através de um mecanismo de difusão em massa. Ocorre que os termos em que foi aprovada a lei e esse dispositivo foi vetado são demais abertos. Não se pode criminalizar uma conduta dizendo que passa a ser crime disseminar fato inverídico nas eleições,” afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

 

“Bolsonaro responde a inquérito no Supremo e, na minha opinião, vai ser preso por essa lei. Porque fala dos crimes de tentativa de golpe de Estado. Todo mundo acompanhou os comandantes do Exército do governo Bolsonaro, o comandante da Aeronáutica prestando depoimento dizendo que o Bolsonaro propôs a anulação da eleição, um golpe de Estado, a prisão de Alexandre de Moraes,” defendeu a derrubada do veto Lindbergh Farias (PT-RJ).

Bolsonaro justificou o veto argumentando que a lei não esclarecia se a punição seria para quem gerou ou quem compartilhou a notícia falsa. Ele também questionou a existência de um “tribunal da verdade” para definir o que seria considerado inverídico a ponto de constituir um crime.

Além disso, o Congresso manteve vetos a outros pontos da lei, incluindo a criação do crime de atentado ao direito de manifestação e a previsão de penas mais severas para crimes cometidos por militares ou com grave violência.

O governo Lula defendia a derrubada dos vetos, argumentando que os trechos barrados poderiam ser usados para punir adversários do Planalto. Apesar de esperarem ter votos suficientes para reverter os vetos, os parlamentares aliados a Lula não conseguiram superar a oposição, que mobilizou mais apoio.

Foto: Agência Brasil