Alerj avalia criação de Delegacia Especializada em Acidentes de Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a criação de uma Delegacia Especializada em Acidentes de Trabalho, que será integrada à Secretaria de Estado de Polícia Civil. O parecer positivo foi emitido pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).

Essa nova delegacia terá a responsabilidade de fiscalizar as normas de segurança e medicina do trabalho, investigar e abrir inquéritos, além de determinar obras e reparos necessários em ambientes de trabalho para garantir conformidade com a legislação.

A proposta de criação foi apresentada pelo ex-deputado Paulo Ramos, através do Projeto de Lei 10/2015. Conforme o projeto, o corpo funcional da delegacia deverá ser composto, preferencialmente, por policiais com formação técnica ou especializada em segurança e saúde do trabalho e/ou medicina do trabalho.

A Delegacia Especializada em Acidentes de Trabalho também contará com canais 0800 e internet para o recebimento de denúncias.

“O projeto de lei tem o mérito de centralizar em uma delegacia especializada as ocorrências relacionadas aos acidentes de trabalho. Além de atuar na prevenção, determinando melhorias, é muito benéfico para a saúde dos trabalhadores”, destacou Guilherme Delaroli.

Foto: Reprodução Internet