Câmara aprova lei que prevê que invasores de terra sejam barrados no Bolsa Família

Segundos registros da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Brasil já registrou 23 invasões de terra. Em 2023, foram 72, um aumento de 213% em relação ao ano retrasado.

A proposta aumenta as punições para quem invade propriedades privadas, a exemplo da proibição de participar ou de continuar em programas do governo. Dentre alguns pontos, estão a inclusos a perda ao acesso ao “Minha Casa, Minha Vida” e a possibilidade de regularização de terras por oito anos.

O invasor também é impedido de integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária, de concursos e de ser nomeado para cargos públicos. Empresas que estimularem conflitos agrários não receberão verbas governamentais. O projeto também limita o acesso do invasor ao Bolsa Família — o benefício será suspenso enquanto as invasões durarem.

“Não precisamos de invasões de terras no campo. Nós podemos, sim, melhorar os assentamentos sem cometer crime”, disse o deputado Luciano Zucco (PL).

Participaram do debate parlamentares de todos os partidos. Direita e esquerda se dividiram. Foram mais de três horas de discussões. A proposta já está nas mãos do Senado e passará por comissões antes de seguir ao plenário.

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Por: Rafael Ajooz