Senado aprova projeto que renova cotas para negros em concursos e inclui indígenas e quilombolas
Nesta quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou o projeto que renova as cotas para negros – pretos e pardos – em concursos públicos, incluindo indígenas e quilombolas.
A norma é de 2014 e perderá a validade no próximo dia 9 de junho. Por causa disso, a necessidade de votação da proposta, que ainda necessita passar pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.
O texto ainda aumenta de 20% para 30% a reserva do total de vagas, para os quatro grupos, nos seguintes casos:
- concursos públicos para cargos efetivos no governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou controladas pela União;
- processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.
Via decreto, o governo decidirá futuramente como 30% das vagas serão divididas entre indígenas, negros e quilombolas. O participante poderá escolher apenas uma das quatro categorias, mesmo que pertença a mais de uma. O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS), que é negro.
A lei atual, instaurada em 2014, deu um prazo de dez anos para a política pública, que termina em junho. Já o projeto aprovado, em vez de estipular limite para o fim das cotas, determina a “revisão” da regra após dez anos.
Pela proposta, todas as pessoas negras, indígenas e quilombolas que escolherem participar por meio das vagas reservadas passarão por banca de identificação para confirmar a autodeclaração, feita pelos próprios candidatos no momento da inscrição.
Caso a pessoa for negada a concorrer às vagas reservadas nesse procedimento de confirmação, ela ainda poderá disputar ao cargo por meio da concorrência geral.
Créditos da imagem: Divulgação
Por: Rafael Ajooz
