Ministro do STF Dias Toffoli anula decisões da Lava-Jato contra Marcelo Odebrecht
Nesta terça-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht durante a Operação Lava-Jato, quando o ex-juiz e atual senador do Paraná Sérgio Moro estava à frente do caso. Apesar da decisão, o acordo de colaboração firmado por Marcelo sobre o esquema de pagamento de propina a empreiteiras continua valendo.
O ministro também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário, herdeiro da Odebrecht e atual Novonor.
Na decisão, Toffoli considerou que os atores da Lava-Jato atuaram em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade a fim de garantir seus objetivos pessoais ou políticos, o que não é admitido em um Estado Democrático de Direito.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.
Segundo o ministro, a prisão de Marcelo Odebrecht, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição a fim de obter a liberdade e a pressão apresentada por seu advogado “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”, o que confirma que magistrado e procuradores de Curitiba infringiram o devido processo legal, agindo com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
Toffoli ainda destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou a gestão absolutamente caótica dos recursos oriundos da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão do ministro tem efeitos imediatos e apenas será alvo de análise no futuro na possibilidade de ocorrer um recurso. Se acontecer, o tema pode voltar a ser analisado pela segunda turma do STF.
Na decisão, Toffolli ainda registrou que “o estudo mais aprofundado” da troca de mensagens entre Ministério Público e a vara de Sérgio Moro “revelou um complexo sistema de captura do Poder Judiciário e do Ministério Público para o desenvolvimento de projetos pessoais e políticos”. Para embasar isso, a decisão menciona várias mensagens extraídas da Operação Spoofing. O ministro diz ainda que a Suprema Corte “tem funcionado como verdadeiro anteparo às ilegalidades praticadas por determinados juízes e procuradores de Curitiba“.
Em março de 2016, Marcelo Odebrecht foi condenado por Moro a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empresário ficou preso em Curitiba por dois anos e meio tendo direito à prisão domiciliar no fim de 2017.
Em abril de 2022, o ministro Edson Fachin, do STF, reduziu de 10 anos para 7 anos e meio a pena de prisão prevista pelo acordo de delação premiada negociado pelo empresário com os procuradores.
No acordo, Marcelo Odebrecht confirmou a existência, na empresa que levava o nome da família, de um gigantesco esquema de corrupção que implicava políticos de vários partidos políticos.
No início de fevereiro, Toffoli já tinha suspendido os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela antiga Odebrecht e atual Novonor com a Operação Lava-Jato. O acordo foi autenticado pelo então juiz Sergio Moro, em maio de 2017.
A Odebrecht aproveitou uma ação do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para suspender o pagamento do acordo de leniência fechado pela empreiteira com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Levando em conta a correção monetária pela taxa Selic, o valor do acordo da Odebrecht/Novonor chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.
Na decisão de dezembro, Toffoli disse que as mensagens captadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto no caso que ficou conhecido como Vaza-Jato levam a “no mínimo uma dúvida razoável” sobre a “voluntariedade dos acordos” da J&F – apesar de o acordo do grupo não ter relação com a Lava-Jato.
Já o acordo de leniência da Odebrecht foi fechado com a Lava-Jato em dezembro de 2016, quando a empreiteira confessou crimes de corrupção em 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014.
O mesmo argumento de Dias Toffoli para beneficiar a J&F foi utilizado para atender aos interesses da Odebrecht.
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Por: Rafael Ajooz
