Conselho Nacional de Justiça condena desembargadora por postagens contra Marielle Franco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou nesta terça-feira (21) a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por postagens nas redes sociais em que acusou a vereadora Marielle Franco de envolvimento com criminosos. Marielle Franco foi assassinada no dia 14 de março de 2018.

A decisão do CNJ impõe à desembargadora uma pena de disponibilidade, afastando-a das funções por 90 dias. Durante esse período, Marília de Castro Neves Vieira não poderá proferir decisões ou participar de julgamentos, embora continue recebendo seu salário.

Em uma postagem de 2018, a desembargadora alegou que Marielle Franco havia sido eleita com o apoio do Comando Vermelho e foi assassinada por “descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores”.

O processo disciplinar contra a magistrada foi instaurado pelo CNJ em 2020 para investigar possíveis violações de resoluções que limitam a participação de juízes nas redes sociais, além de infrações à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética da Magistratura.

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