Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para reverter inelegibilidade

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a inelegibilidade do ex-presidente e do general Walter Souza Braga Netto, seu candidato a vice-presidente nas eleições de 2022. Os advogados querem que o TSE envie o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que todos os ministros do tribunal analisem o caso.

Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. A decisão impede ambos de disputar eleições até 2030. A maioria dos ministros do TSE entendeu que os desfiles foram usados como palanque político, financiados com recursos públicos e transmitidos pela televisão estatal.

No início do mês, todos os ministros do TSE rejeitaram um primeiro recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro e Braga Netto, mantendo a inelegibilidade. No novo recurso, apresentado na última quinta-feira (16), a defesa solicita que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, encaminhe o pedido ao STF para que todos os ministros do Supremo decidam juntos.

Os advogados argumentam que não houve usurpação ilegal das comemorações do Bicentenário para fins eleitorais. Eles destacam que, embora candidatos à reeleição enfrentem restrições mais rígidas, “não se pode admitir que sejam silenciados em suas campanhas”.

A defesa afirma que, durante os eventos em Brasília e no Rio de Janeiro, Bolsonaro discursou para apoiadores sem usar a faixa presidencial e sem se vincular a atos institucionais, afastando-se dos locais oficiais.

O ministro Alexandre de Moraes pode rejeitar a solicitação dos advogados, como fez em dezembro do ano passado. Naquela ocasião, a defesa de Bolsonaro pediu que Moraes enviasse ao STF um recurso contra a decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível por uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Moraes entendeu que o recurso não preenchia os requisitos necessários para seu envio ao STF.

Com a negativa, a defesa de Bolsonaro recorreu diretamente ao STF, onde o recurso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido.

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