Covid-19: Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova recurso contra vacinação de crianças menores de 5 anos de idade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um recurso contra a nota técnica do Ministério da Saúde que incorpora a vacinação contra a Covid-19 ao Calendário Nacional de Vacinação Infantil. A medida abrange crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade.

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 486/23, que visa sustar a norma técnica do Ministério da Saúde. Apesar de ter sido inicialmente rejeitado pela mesa diretora da Câmara, Zanatta conseguiu um recurso para garantir a tramitação da proposta.

“A mesa da Câmara havia devolvido, sob a alegação de que nota técnica não é ato do poder executivo, porém está produzindo efeitos como fosse“, argumentou Zanatta. Ela afirmou que conselhos tutelares em algumas cidades de Santa Catarina estão exigindo a atualização da carteira de vacinação infantil.

Em um debate sobre a vacinação infantil no ano passado, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, justificou a nota técnica com base na gravidade da doença e na necessidade de proteger as crianças.

“A indicação é muito clara e está baseada em um dado muito simples: 110 mortes de crianças por Covid em 2023, é esse o dado que leva a essa determinação”, explicou Nísia na época.

Com a aprovação do recurso pela CCJ, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ignorar a ciência.

“CCJ da Câmara dos Deputados acaba de chegar a níveis inacreditáveis de negacionismo: aprova, por 29 a 18, recurso para fazer tramitar projeto da deputada Zanatta que susta nota técnica do Ministério da Saúde para incluir no Calendário Nacional a imunização contra a Covid para crianças a partir de 6 meses”, declarou Alencar. “Seguem negando a ciência, lutando contra a vacina”, concluiu.

Foto: Arquivo