Procon Carioca notifica empresa de plano de saúde por suspensão de novos contratos

O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, notificou a empresa de planos de saúde Prevent Senior para que preste esclarecimentos, em um prazo de cinco dias, sobre a suspensão temporária da comercialização de novos planos. A ação visa verificar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Segundo informações divulgadas na mídia, a Prevent Senior anunciou que interromperá temporariamente a venda de novos planos de saúde nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A suspensão começa no dia 31 deste mês, com a comercialização permitida apenas até o dia 30. Não há previsão para a normalização das vendas.

O Procon Carioca enfatiza que o direito básico do consumidor à informação clara e precisa não pode ser negligenciado. A justificativa de sobrecarga na demanda por atendimento não é suficiente para explicar a real situação que os consumidores enfrentarão.

Renata Ruback, diretora executiva do Procon Carioca, destaca que a empresa deverá esclarecer os riscos que essa medida pode acarretar aos beneficiários. “A empresa deverá explicar como os consumidores serão informados sobre a suspensão da comercialização dos planos e se haverá descredenciamento de prestadores de serviços de saúde. Também deverá esclarecer sobre o risco dos consumidores ficarem desprotegidos e se o aumento da demanda impactará os prazos de atendimento estabelecidos pela ANS, entre outros questionamentos”, afirma Renata.