Alerj discute atualização de leis de proteção a animais domésticos

Nesta segunda-feira (20), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve realizar uma audiência pública para debater atualização de leis voltada para animais domésticos. Frequentes ataques de pitbulls mobilizaram as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa e Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e assim, criou-se a necessidade de debater a legislação sobre cães bravos, bem como o abandono destes animais. O objetivo é discutir formas de aprimorar a lei sobre o tema e, principalmente, fazer valer a que já está em vigor.

Dentre as casos que provocaram o debate estão o da escritora que perdeu braço e orelha após ataque de pitbull em Saquarema; a morte de um idoso em Natividade, também atacado por um pitbull, além do ataque de cão da mesma raça a um promotor de Justiça que acompanhava uma operação de demolição de imóveis irregulares na Ilha da Gigoia, na Barra da Tijuca. O animal foi morto a tiros.

“A sucessão de casos demonstra que precisamos discutir o aprimoramento da legislação e a fiscalização do que está em vigor. É fundamental para preservar a integridade física e a vida humana e dos próprios animais”, explica o deputado estadual Léo Vieira (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais.

De acordo com a lei estadual 4.597, de 16 de setembro de 2005, cães das raças pitbull, fila, doberman e rotweiller só podem circular por locais públicos, como ruas, praças, jardins e parques, se conduzidos por pessoas com mais de 18 anos, sempre com guias equipadas com enforcador e focinheira apropriados. A lei ainda proíbe a permanência desses animais nas praias e determina que, a partir dos seis anos de idade, os animais da raça pitbull devem ser esterilizados.

Por: Ágatha Araújo

Foto: divulgação/Alerj