Acusado de facilitar ações antidemocráticas de 8 de janeiro, Coronel Naime é solto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assinou nesta segunda (13) uma decisão que concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a decisão, não haveria mais necessidade da medida cautelar extrema, já que Naime foi recentemente transferido para a reserva remunerada – equivalente à aposentadoria dos militares. Ele foi para casa na noite de segunda.

Porém, Naime deve usar usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do Distrito Federal. Outras medidas cautelares são o comparecimento semanal em juízo, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a proibição de usar redes sociais e a suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas.

Preso desde 7 de fevereiro de 2023, o coronel era investigado no inquérito que apura omissões de autoridades pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Ele foi acusado de crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além de Naime, o ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, também estava ausente da capital federal no dia dos atos golpistas que questionavam o resultado das eleições presidenciais de 2022.  “Não estava presente, não sei quais foram as ordens (dadas aos militares)”, disse o coronel. Torres foi exonerado e estava em prisão preventiva em Brasília. Foi transferido para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira.

Por: Ágatha Araújo

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