DPVAT: volta de cobrança de seguro obrigatório espera decisão de Lula

Nesta quarta-feira (08), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que reformula e permite a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVA. Rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o tributo arrecadado é destinado para as vítimas de acidentes de trânsitos, independentemente do tipo de veículo e de quem foi a culpa.

A tarifa calculada para o seguro deverá variar entre R$ 50 e R$ 60. O dinheiro arrecadado também será usado no reembolso de despesas com tratamento médico, fisioterapia e próteses se esses serviços não estiverem disponíveis, via SUS, no município.

A cobrança do seguro, que é pago por todos os proprietários de veículos, foi suspensa em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a nova proposição, a cobrança aos proprietários será anual e estará sob a administração da Caixa Econômica Federal.

O projeto de lei é do senador Jaques Wagner (PT-BA), e agora espera sanção do presidente Lula. Se for aprovado, deve entrar em vigor a partir de 2025.

Por: Ágatha Araújo

Foto: reprodução/Mobilidade Sampa