Câmara dos Vereadores aprova projeto de lei que combate crimes sexuais em unidades de saúde

Na última quinta-feira (02), foi aprovado um projeto de lei destinado a criação de programas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e à violência sexual no âmbito do sistema de saúde do município do Rio de Janeiro.

Criado pela vereadora Luciana Boiteux (Psol), o projeto de lei foi apresentado à Câmara dia 5 de março e tem os seguintes objetivos: prevenir e enfrentar o assédio e a violência sexual; instituir ações para o acolhimento, orientação e atendimento adequados, que ocorram em equipamentos de saúde; e a capacitação de agentes públicos. Além disso, visa melhorar a resposta institucional às denúncias, garantindo que os casos sejam tratados com a seriedade e urgência necessárias.

Atualmente o projeto aguarda a sanção ou veto do prefeito e funcionará, caso aceito, em todas as instituições do SUS no Rio, públicas ou privadas.

De acordo com estudo do Instituto de Segurança Pública (ISP), ao menos 177 casos de estupro contra mulheres foram registrados em unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro de 2015 a 2021. Na cidade do Rio, ocorreram 80 das 177 ocorrências de estupro, perfazendo 45,2% do total de estupros notificados.

Por: Ágatha Aráujo

Foto: Alexandre Macieira/RioTur