Governo do Rio pode criar delegacia especializada para investigar mortes de agentes de segurança

O Estado do Rio de Janeiro poderá em breve contar com uma Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública, conforme autoriza a Lei 10.347/24, proposta pelo deputado Rosenverg Reis (MDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj). A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25/04).

A nova delegacia terá como atribuição registrar, investigar, abrir inquérito e adotar outros procedimentos policiais necessários para a defesa dos agentes de segurança pública contra quaisquer tipos de conduta que os coloquem em situação de risco, visando garantir sua efetiva proteção.

Rosenverg Reis destacou que um dos principais motivos de mortes de agentes ocorre quando estão fora do horário de serviço, uma situação alarmante que mantém os policiais em constante estado de alerta, prejudicando seu tempo com a família e outras atividades.

“Dentre os principais motivos de mortes de agentes está o reconhecimento dos policiais fora do horário de serviço, um fato alarmante e que transforma a vida deles em um permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades”, afirmou Rosenverg.

As despesas decorrentes da aplicação da norma serão custeadas por dotações próprias da Secretaria de Estado de Polícia Civil, podendo ser suplementadas, se necessário. No entanto, a medida ainda aguarda regulamentação por parte do Executivo.

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