Alerj aprova projeto de lei que prorroga incentivos fiscais até o fim de 2026

Nesta quinta-feira (25), o Governo Estadual aprovou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 3.366/24, que prorroga 59 incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2026. Além disso, a proposta ainda internaliza o Convênio ICMS 133/23, que também amplia o prazo para 2026 para concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos de infraestrutura.

“É de suma importância o fomento em investimento em infraestrutura no Estado do Rio de Janeiro, inserido em um contexto de estímulo à política tributária fluminense, que viabiliza o desenvolvimento econômico. A prorrogação dos convênios atende ao preceito da manutenção dos investimentos e da geração de empregos.”, afirma o governador Cláudio Castro.

Além disso, constam ainda que podem ser prorrogados entre os 59 incentivos, os benefícios para produção de veículos, medicamentos, produtos essenciais da cesta básico e para a modernização de zonas portuárias. Vale acrescentar que o Convênio ICMS 226/23, também conta com outro incentivo fiscal, podendo ser prorrogado até dezembro de 2024, referente a produtos médico, como cateter, bolsa para drenagem e oxigenador.

por Giovanna Carvalho

Foto: Octacílio Barbosa/Alerj