Governo propõe ‘imposto do pecado’ sobre cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes

O governo federal, em parceria com os estados, está propondo a implementação de um imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre uma variedade de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entre esses produtos estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes, e a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.

A proposta faz parte de um projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O objetivo é estabelecer uma tributação mais alta para bens e serviços que representam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, em comparação com o restante da economia.

O texto do projeto delineia os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo e a forma como a tributação será aplicada em cada categoria. As alíquotas serão definidas posteriormente por lei ordinária.

A iniciativa levanta questionamentos sobre um possível aumento na carga tributária em relação ao sistema atual, no qual esses produtos já são taxados em níveis elevados. Por exemplo, a carga tributária sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos já é significativa.

O projeto também aborda a complexidade da tributação sobre diferentes produtos. Por exemplo, a carga tributária sobre cervejas é atualmente de cerca de 56%, enquanto que para bebidas alcoólicas como vodka e whisky pode chegar a 67%.

A proposta destaca argumentos para cada categoria de produto sujeita ao imposto seletivo. Por exemplo, no caso dos cigarros, a tributação é vista como uma medida eficaz para desencorajar o tabagismo, enquanto que para os veículos poluentes, a tributação justifica-se pelos danos ao meio ambiente.

A regulamentação da reforma tributária também prevê mudanças significativas, como o fim da cumulatividade e a cobrança dos impostos no destino, visando simplificar o sistema tributário e eliminar distorções na economia.

Com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a cobrança no destino, espera-se uma maior eficiência na arrecadação de impostos e uma redução de custos para consumidores e produtores. Essas mudanças têm o potencial de aumentar o PIB potencial do Brasil em pelo menos 10% nas próximas décadas.

A transição para o novo sistema tributário será gradual, com previsão de regulamentação entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, espera-se iniciar a transição dos atuais impostos para o modelo de IVA, com cobrança não cumulativa, a partir de 2026.

Foto: Reprodução Internet