Senador Nelsinho Trad debate revisão da compensação pelo uso da água em hidrelétricas

O Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) liderou na última sexta-feira (12) uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para debater o Projeto de Lei 2.918/2021, proposto pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que visa revisar a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) paga por usinas hidrelétricas pelo uso desses recursos.

Como relator do projeto no Senado, o Senador Nelsinho explicou que a proposta redistribui a taxa paga por essas empresas entre União, estados e municípios, o que impacta diretamente na distribuição desses recursos. Cláudio Girardi, ex-procurador geral da ANEEL, destacou a necessidade de adaptar a legislação às mudanças do setor, ressaltando que a Constituição garante aos estados e municípios participação financeira na exploração.

Verônica Sánchez da Cruz Rios, diretora-presidente da ANA, enfatizou a importância da CFURH para a manutenção do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), alertando sobre os impactos potenciais de uma reformulação na arrecadação desses recursos.

O prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, expressou a relevância da reforma para municípios como o seu, que vêm perdendo recursos ao longo dos anos. Ele apelou por uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos da CFURH, respaldada por estudos técnicos da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH).

Ludimilla Lima da Silva, representante da ANEEL, abordou a complexidade técnica da proposta, ressaltando os desafios na fiscalização e previsibilidade dos recursos para os municípios devido à variabilidade mensal da compensação, que depende da geração de energia.

O Senador Nelsinho Trad promoveu o debate antes da entrega do relatório, buscando equilíbrio entre as necessidades dos municípios e as realidades econômicas do setor de energia hidrelétrica, visando evitar o aumento das tarifas aos consumidores enquanto garante recursos essenciais para a gestão de recursos hídricos no país. Ele anunciou que solicitará uma nova audiência pública na Comissão de Meio Ambiente antes de finalizar o parecer.

Foto: Divulgação