Governo Lula: nova ‘Lei das Saidinhas’ restringe saída temporária de presos do regime semiaberto

Na noite da última quinta (11), foi sancionada a Lei das Saidinhas pelo presidente da República, que restringe a saída de presos do regime semiaberto. Dentre os impedidos estão os detentos condenados por estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas, crimes enquadrados como hediondos.

No entanto, a lei possibilita que os presos visitem a família em feriados e datas festivas. A prática tem como objetivo ressocializá-los. De acordo com Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, o presidente estaria ferindo o direito à dignidade humana previsto na Constituição se vetasse os detentos de visitarem suas famílias.

Além disso, outras mudanças também foram implementadas na progressão da pena e no número das ‘saidinhas’.

Por: Ágatha Araújo

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