Justiça do Rio anula multa de R$ 16 milhões contra Neymar por lago artificial

A Justiça do Rio de Janeiro anulou, nesta segunda-feira (8), a multa de R$ 16 milhões aplicada contra o jogador Neymar devido às obras de construção de um lago artificial em uma casa no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do estado.

A desembargadora Adriana Ramos de Mello decidiu que Neymar não necessitava de uma licença ambiental para realizar a construção, baseando-se em um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea). Segundo o relatório, durante uma inspeção ao local, não foram encontrados danos ambientais, contrariando as alegações do município de Mangaratiba.

De acordo com o levantamento do Inea:

– Não foi identificada nenhuma tubulação para captação de água do Rio Furado durante a vistoria;
– A atividade de rega de jardins não requer outorga, desde que respeitados os princípios da resolução INEA 84;
– Não foram observados cortes radicais ou supressão vegetal de árvores durante a inspeção;
– A terraplanagem foi realizada para a implantação do sistema de tratamento de esgoto, não para nivelamento do terreno, visto que a propriedade possui relevo plano;
– As intervenções no lago existente não causaram impacto ambiental significativo que justificasse um procedimento de licenciamento.

Diante da falta de evidências de dano ambiental, a desembargadora concluiu que não havia motivos para punir o jogador. Dessa forma, Neymar não precisará pagar a multa milionária e poderá utilizar novamente o lago artificial em sua propriedade.