Eduardo Bolsonaro defende soltura de Chiquinho Brazão e critica decisão do STF

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou o antigo Twitter para publicar um vídeo defendendo a soltura do também deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Para Eduardo, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares, de manter Brazão em prisão preventiva, representa um “atropelo à Constituição”.

Eduardo argumenta que o acusado deve permanecer em liberdade até o fim do processo, destacando que a Constituição estabelece que os deputados só podem ser presos em flagrante delito de crime inafiançável. Ele afirma que a prisão preventiva de Brazão, antes do julgamento final e fora de um flagrante delito, pode abrir precedentes para que outros deputados sejam encarcerados.

Na votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que decidirá se o parlamentar continua preso ou não, Eduardo enfatiza que o mais importante não é a liberdade individual de Brazão, mas sim a defesa da Constituição e das leis do Brasil.

O deputado argumenta que a decisão do STF é inconstitucional e que Brazão não deve permanecer preso enquanto o processo ainda está em andamento e ele tem direito à ampla defesa e ao contraditório. No entanto, Eduardo ressalta que, se a culpa do deputado for comprovada, ele deve ser punido rigorosamente.

Chiquinho Brazão, juntamente com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foram apontados como autores intelectuais do crime após a Operação Murder Inc., deflagrada pela Polícia Federal (PF), Procuradoria Geral da República (PGR) e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Brazão também é acusado de obstruir a Justiça ao interferir nas operações policiais que investigavam os homicídios, o que motivou a decisão de Moraes. Agora, cabe à Câmara decidir se mantém ou não a prisão, necessitando de maioria absoluta de votos, 257, para chegar a um resultado.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados