Se Projeto de Lei for sancionado, creches do Rio serão multadas caso não instalem câmeras

Vereadores aprovaram e agora, dependendo da prefeitura da cidade, Projeto de Lei que determina que creches sejam multadas caso não tenham câmeras, poderá ser sancionado ou vetado.

Com uma multa inicial de R$ 2 mil a cada fiscalização, a medida é de autoria do vereador Wellington Dias, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Para o político, é de extrema importância que este projeto seja transformado em lei, pois assim fará com que estes estabelecimentos passem a cumprir as regras que foram definidas em norma sancionada em 2018.

”Infelizmente, foi constatado que não temos regulamentação e nem valor de multa para aplicar nas creches que não se adequarem à legislação do Município. Então, para dar maior efetividade na fiscalização, fizemos este projeto para garantir uma sanção efetiva com aplicação da multa a cada descumprimento que for verificado”, ressaltou o parlamentar.