Justiça do Rio suspende pagamento de férias de Domingos Brazão

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro emitiu uma determinação nesta segunda-feira (1º) para anular o pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas a Domingos Brazão, um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Brazão foi preso em março deste ano, por suspeita de envolvimento nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorridos em 2018.

A ação foi iniciada pelo deputado federal Tarcísio Motta e teve desdobramento na 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, sob a juíza titular Georgia Vasconcellos. A decisão ressaltou que funcionários públicos afastados por ordem judicial de prisão não têm direito a benefícios como férias acumuladas, a menos que sejam absolvidos. No entanto, os processos que levaram ao afastamento de Brazão ainda não foram julgados.

Domingos Brazão foi detido em 24 de março como parte da operação Murder Inc., realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Seu irmão, Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, também foram alvos dessa operação.

Antes de ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão foi vereador pelo PL no Rio em 1996 e, posteriormente, conseguiu se eleger para o primeiro mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dois anos depois.