Governo sanciona lei do Dia Nacional de Combate à Tortura 

Na última terça-feira (08) foi instituído que, o dia 14 de julho será lembrado como o Dia Nacional de Combate à Tortura, conforme estabelecido pela lei 14.797/2024 publicada no Diário Oficial da União. A data faz referência ao caso de Amarildo de Souza, vítima de tortura em 2013 na UPP da Rocinha.  

Junto com o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura em 26 de junho, essa nova data compõe um calendário de discussões sobre direitos humanos, prisões ilegais, condições carcerárias e outros temas relacionados ao crime, conforme definido pela legislação brasileira. 

Foto: Agência Brasil  

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