Juíza que proibiu apreensão de menores no RJ será investigada pela Corregedoria Nacional

A juíza da 1ª Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso do Rio de Janeiro, Lysia Maria da Rocha Mesquita, será investigada pela Corregedoria Nacional de Justiça para a apuração da conduta da magistrada no caso em que ela proibiu as forças de segurança públicas do Rio de Janeiro de apreender e conduzir menores de idade para delegacias ou para serviços de acolhimento, com exceção para quando pegos em flagrante.

“[…] é imperiosa a apuração correta dos fatos, de modo a se perquirir, na esfera administrativa, em que medida a referida decisão pode ter maculado o previsto na Constituição Federal, na Loman e o regramento traçado por este Conselho”, registrou, na decisão pela abertura do pedido de providências, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Foto: Fábio Costa/Seop

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