Comissão do Senado aprova projeto do senador Nelsinho Trad que classifica síndrome de Tourette como deficiência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4767/2020, do senador Nelsinho Trad (PSD/MS). O PL propõe a inclusão das pessoas com síndrome de Tourette no rol de indivíduos considerados como Pessoas com Deficiência (PcD) para todos os fins legais, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Médico, o senador Nelsinho Trad explica que a síndrome de Tourette é um problema neurológico que faz as pessoas terem os chamados “tiques”. “Eles podem se manifestar em um piscar os olhos repetitivos, e até via barulhos inesperados. “Quem tem essa síndrome pode enfrentar outros desafios, como dificuldade de concentração, comportamentos repetitivos e problemas sociais.”

O senador complementa: “Essa síndrome marginaliza as pessoas do convívio social, e gera inibições e afastamento. É crucial colocar esse grupo no Estatuto da Pessoa com Deficiência para proporcionar um tratamento adequado e humanizado.”

O projeto, relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD/RN), também médica, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais sem emendas. O relatório ressalta as dificuldades enfrentadas por indivíduos com Síndrome de Tourette, abrangendo aspectos clínicos, psicológicos e sociais.

Nelsinho Trad reforça: “A dor da marginalização para a pessoa e para a família é insuperável. Se podemos estender a mão para esse grupo de pessoas, por que não agir na condição de parlamentar e médico?”

O PL 4767/2020, que agora seguirá para análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH), propõe que, até que sejam criados os instrumentos de avaliação biopsicossocial previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o diagnóstico da síndrome de Tourette seja considerado suficiente para atestar a deficiência.