Indígenas recorrem ao STF após veto do marco temporal ser derrubado

Na quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto do marco temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou que irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para uma possível anulação da Lei nº 14.701 e ainda pediu uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

A lei serve para o reconhecimento da demarcação, do uso e da gestão das terras indígenas e foi sancionada pelo presidente Lula em 20 de outubro de 2023, porém com vetos no texto principal. Ele retirava da lei os artigos baseados na tese do marco temporal das terras, o que faria os indígenas só terem direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. 

Foto: Lula Marques

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