Câmara aprova protocolo que coíbe violência contra a mulher em bares

Nesta quinta-feira (07), a Câmara aprovou o projeto de lei (PL) que cria um protocolo com intuito de combater o constrangimento e a violência contra a mulher em lugares públicos como bares, restaurantes, casas noturnas, shows e em locais onde há venda de bebidas alcoólicas. O PL 3/23, intitulado como ‘Não é Não’, vale também para competições esportivas e só não serve para cultos ou demais eventos de natureza religiosas. 

“A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, afirmou a autora do PL, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). 

O texto ainda prevê que em casos de constrangimento, insistência física ou verbal sofrida pela mulher após manifestar discordância, os locais deverão adotar medidas de preservação da dignidade e integração física e psicológica da vítima. 

Foto: Reprodução

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