Senado aprova bolsa para a população de rua e revisão anual de serviços do SUS

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (06), o projeto de lei (PL) que tem como objetivo instituir a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O projeto estabelece a União, estados e municípios a adesão, de forma voluntária, à promoção do acesso das pessoas em situação de rua ao mercado de trabalho e renda. 

Uma das medidas incluídas no texto aprovado, é a criação de bolsas de qualificação para esse grupo, intituladas como ‘Bolsas QualisRua’, que devem arcar com as despesas dos que participarem dos cursos de qualificação profissional. A bolsa não irá interferir em benefícios de programas de transferência de renda e nem nos demais auxílios. 

Além do programa de bolsas, o Senado também aprovou o PL que prevê a revisão anual dos preços dos serviços particulares que são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde ficará responsável pela revisão de uma vez por ano, em dezembro, dos serviços privados. 

Os dois textos aprovados pelo Senado seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Foto: Marcos Oliveira/ Senado

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