Nikolas Ferreira é condenado por transfobia contra deputada Duda Salabert (PDT-MG)

Nesta terça-feira (05), os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmaram a condenação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por proferir ofensas transfóbicas à deputada Duda Salabert (PDT-MG).

“Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou o deputado em suas redes sociais. 

O pedido do deputado foi acolhido parcialmente e o colegiado reduziu o valor a ser pago por Nikolas por ofensa extrapatrimonial. Anteriormente, a indicação foi arbitrada em R$ 80 mil, porém os desembargadores determinaram o valor de R$ 30 mil. Segundo o relator, desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, a quantia de R$ 30 mil é “suficiente para mitigar os danos suportados” pela parlamentar Duda.

O texto ainda destaca que os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento não são absolutos e que não pode ser expressado de forma abusiva podendo acarretar danos à honra e à imagem das pessoas ou que ofendam a dignidade de terceiros. 

“Não se pode considerar que pensamentos de natureza ideológica, em dissonância aos entendimentos consolidados pela ciência, sobreponham-se à autodeterminação da autora em se identificar como pessoa transexual”, afirmou o relator. 

Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados 

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