Mesmo sem notificação do STF, Moraes multa perfis por fake news em publicações

O Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou dois perfis da rede social X (antigo Twitter) por postagens contendo fake news sobre as urnas e, após a recuperação de suas contas, voltaram a atacar a Justiça Eleitoral. Os usuários são Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão e o valor para cada um pode chegar a R$ 600 mil. 

Os perfis foram bloqueados por ordem judicial em novembro de 2022 e, em janeiro, o ministro autorizou a reativação das contas, porém com a condição de uma multa de R$ 20 mil por dia caso voltassem a atacar o TSE com publicações contendo “mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito”. Contudo, os usuários não chegaram a ser notificados sobre o risco de multa. 

De acordo com a advogada Maíra Recchia, especialista em Direito Eleitoral, a multa não pode ser aplicada sem a ciência dos envolvidos. 

“A gente ficou muito próximo de golpe, então o Estado Democrático de Direito e a lisura do processo eleitoral precisam de proteção. Por outro lado, as pessoas só descumprem aquilo que elas têm ciência. Essa determinação judicial tem que vir pelos meios legais, seja via citação, quando é o primeiro ato de chamada da parte no processo, ou uma intimação”, explica a advogada.

Foto: Marcelo Camargo

#Moraes #FakeNews #Multa #TSE