STF acaba com os pagamentos de adicionais a membros do Ministério Público

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acabar com os trechos da norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que fornecia o direito dos membros do MP a receber o pagamento de valores adicionais aos salários. De acordo com o trecho, os membros que tenham exercido funções de chefia, direção ou assessoramento tinham direito a receber valores adicionais na remuneração. Ainda disponibilizavam um acréscimo de 20% sobre os proventos do procurador ou promotor que tivesse se aposentado no último nível da carreira. 

O tema foi julgado no plenário virtual, onde os ministros do Supremo têm um período para votar de forma remota, e terminou o julgamento na segunda-feira (20) às 23h59.

Foto: STF

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