Senado aprova projeto para regulamentação de streamings

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a inclusão das empresas de transmissão online na relação de organizações sujeitas ao pagamento da Condecine, uma taxa destinada a fomentar a indústria audiovisual no Brasil.

De acordo com o relator Eduardo Gomes (PL-TO), as plataformas digitais, tais como Netflix, YouTube e até mesmo o Instagram, terão a obrigação de contribuir com até 3% sobre a receita bruta, que exceda R$ 90 milhões, conforme estabelecido pelo Projeto de Lei 2331/2022, uma proposição do senador Nelson Trad (PSD-MS).

O PL propõe que empresas de VoD contribuam com a Condecine com base na receita bruta anual, variando de 0% a 3%. Um desconto de até 50% na contribuição está previsto para plataformas que produzirem conteúdo nacional ou adquirirem direitos de obras brasileiras.

Foto: Reprodução/ Freepik

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