Projeto de Lei para revitalização da Avenida Brasil é aprovado pela Câmara do Rio

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei que propõe a remissão de créditos e isenção do IPTU por dez anos para imóveis construídos, reconvertidos ou transformados em toda a extensão da Avenida Brasil. O PL (2221/2023), apresentado pela Prefeitura, também inclui isenção de ITBI para o primeiro adquirente após a construção, reconversão ou transformação de imóvel localizado até 600 metros da pista. O objetivo da medida é promover a revitalização residencial e comercial da via e seu entorno.

Para o vereador Átila A. Nunes (PSD), a revitalização da via é crucial para a cidade, visto que corta mais de 20 bairros. As ações propostas podem beneficiar milhares de pessoas, oferecendo oportunidades de melhoria de vida.

Com a presença do auditor fiscal do município, Ricardo Martins, o Poder Executivo detalhou a proposta aos vereadores. O objetivo do projeto é transformar a Avenida Brasil em um eixo de desenvolvimento econômico para a cidade, oferecendo incentivos fiscais para empresas e moradias. A vereadora Rosa Fernandes (PSC) expressou preocupação com o comércio local e questionou sobre possíveis benefícios para aqueles que enfrentam dívidas de IPTU e ISS. Uma nova reunião será realizada para discutir a situação do ISS dos devedores.

Foto: Divulgação/ Prefeitura do Rio

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