Lei proíbe condenados por racismo a assumirem cargos públicos na Bahia

Segundo publicado no Diário Oficial do Estado, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (22), a proposta que proíbe pessoas que já tenham sido condenadas por racismo a assumirem cargos públicos na Bahia. A lei foi sancionada pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, no evento de celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, localizado em Salvador. 

A proibição se enquadra para aqueles que forem condenados em decisão judicial e vale até o cumprimento completo da pena. Se condenado, a pessoa não poderá ser nomeada para cargos, empregos e funções públicas, em administração direta ou indireta do estado da Bahia. 

Foto: Reprodução 

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