Lei para grandes eventos determina disponibilização de água para público

Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu regras para a proteção da saúde dos consumidores que frequentam shows, festivais e grandes eventos na época de altas temperaturas. A determinação foi feita pelo ministro da Justiça Flávio Dino, após a morte da jovem Ana Clara Benevides no show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último dia 18.

A medida obriga os responsáveis pela produção do evento a disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos de fácil acesso pelos consumidores e o resgate rápido em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo. A determinação prevê a fiscalização por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços das águas comercializadas para evitar aumentos abusivos e tem vigência de 120 dias.

Foto: Victor Chapetta 

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